Uma reflexão sobre um possível “Programa de Transição”

As tarefas de primeira ordem do movimento comunista, no Brasil e na etapa histórica atual, não são a completa e imediata abolição da propriedade privada e fim das classes sociais, mas sim: 1. Criar uma situação de pleno emprego (desemprego menor que 5%); 2. Formalizar com “carteira assinada” a maior parte possível da classe trabalhadora (garantindo assim direitos sociais formalmente previstos na Constituição de 1988); 3. Interromper o ciclo de destruição ambiental, adotando um modelo de desenvolvimento econômico sustentável não-extrativista-primário-exportador, com com elevado nível de industrialização e desenvolvimento técnico-científico.

Essas três “bandeiras”, por si sós, apesar de não serem “comunistas” propriamente ditas, dentro da luta de classes no Brasil, são revolucionárias porque vão frontalmente contra os interesses imediatos e estratégicos da burguesia nacional e imperialismo.

Só o movimento comunista pode liderar a luta e implementação desse “Programa de Transição” porque ele não é permitido dentro dos marcos do capitalismo dependente, sistema político-econômico vigente.

Ao contrário, terá que ser imposto politicamente pela classe trabalhadora e aliados (campo democrático-popular, intelectuais, pequena e média burguesia, por exemplo) à classe dominante, por todos os meios que se fizerem necessários.

Tal imposição somente será possível dentro de um contexto de ampla mobilização social, de modo que a conciliação não é uma estratégia factível, pois a implementação desse “Programa” tende a reduzir substancialmente a taxa de lucro do Capital (ou impedem a sua elevação), considerando que limita a extração de mais-valia absoluta (com aumento da jornada e piora das condições de trabalho), impedem o saque do fundo público e riquezas naturais e impõe uma nova divisão internacional do trabalho.

Da luta por esse “Programa de Transição” poderá surgir um modelo institucional próprio (um novo marco jurídico/legal), ou não (pode ser realizado, até certo ponto, dentro dos limites da Constituição de 1988); isso é o menos importante por ora.

Todavia, na execução de tal tática, será necessário cuidado para não serem feitas alianças que fortaleçam o inimigo (como, por exemplo, com a ampliação de privatizações), nem seja retirada do horizonte a estratégia socialista (alimentando, por exemplo, uma ilusão socialdemocrata ou desenvolvimentista), a qual deve servir como carta da manga em todos combates que serão travados.

Devem os comunistas deixar clara sua estratégia política para permanentemente manter-se na ofensiva (sem abrir mão de movimentos táticos defensivos, quando impostos pelas situações concretas) e educar a classe trabalhadora sobre quem são seus inimigos e qual seu objetivo final, de forma que não retroceda na sua organização, mobilização e vigilância.